Lei nº 9.246 de 26/12/1995
Lei nº 9.246 de 26/12/1995
|
Ementa | Autoriza a reversão, ao Município de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1995] (p. 22300, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2499 DE 1992. |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REVERSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ALEM PARAIBA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|