Lei nº 9.239 de 22/12/1995
Lei nº 9.239 de 22/12/1995
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Ementa | Ratifica o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, na forma do disposto no art. 6º da Lei nº 8.173, de 30 de janeiro de 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1995] (p. 22198, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1285 DE 1995. |
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Catálogo |
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE) .
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Indexação |
NORMAS , RATIFICAÇÃO , Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE) .
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