Lei nº 9.108 de 10/10/1995

Lei nº 9.108 de 10/10/1995

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 3.194.720,00, para fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/10/1995] (p. 16048, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 30 DE 1995.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .