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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.100 de 29/09/1995

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAçÃO DAS ELEIçÕES MUNICIPAIS DE 3 DE OUTUBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1995] (p. 15333, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO PAULO BERNARDO (PT/PR) - PL. 180 DE 1995.

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , REALIZAÇÃO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , OBJETIVO , ELEIÇÕES .
DETERMINAÇÃO , PREENCHIMENTO , PROPORCIONALIDADE , VAGA , PARTIDO POLITICO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , DESTINAÇÃO , MULHER , OBJETIVO , CANDIDATURA , ELEIÇÃO MUNICIPAL .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , PROPORCIONALIDADE , ELEITOR , MUNICIPIOS , VOTAÇÃO , MAIORIA ABSOLUTA , ELEIÇÃO , PREFEITO , VICE-PREFEITO .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , DATA , REALIZAÇÃO , ELEIÇÃO MUNICIPAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , TERRITORIO NACIONAL .
CONDICIONAMENTO , CANDIDATO , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÕES , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , JUSTIÇA ELEITORAL .
HIPOTESE , EMPATE , ELEIÇÕES , UTILIZAÇÃO , CRITERIOS , IDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 310 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 50, § 2 [Lei nº 9.100 de 29/09/1995]

Art. 64, § 1 [Lei nº 9.100 de 29/09/1995]

Art. 75 [Lei nº 9.100 de 29/09/1995]