Lei nº 9.097 de 19/09/1995
Lei nº 9.097 de 19/09/1995
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Ementa | Inclui o Município de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1995] (p. 14549, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO GERALDO ALCKMIN FILHO (PSDB/SP) - PL. 4386 DE 1989. |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
INCLUSÃO , AREA , MUNICIPIO , SÃO BENTO DO SAPUCAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .
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