Lei nº 9.089 de 31/08/1995
Lei nº 9.089 de 31/08/1995
|
Ementa | Dispõe sobre o ressarcimento ao Banco do Brasil S.A. das despesas com o Programa do Imposto de Renda, exercícios de 1990 e 1991. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1995] (p. 13469, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4553 DE 1994. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , RESSARCIMENTO , DESPESA , BANCO DO BRASIL , CORRELAÇÃO , PROGRAMA , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
|