Lei nº 9.068 de 26/06/1995
Lei nº 9.068 de 26/06/1995
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Ementa | Cria, na 3ª Região da Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, cargos de Procuradores do Trabalho de 2ª Categoria, cargos em comissão e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1995] (p. 9405, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO - PL. 1167 DE 1991. |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO , PROCURADOR DO TRABALHO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CARGO , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
NORMAS , RESTRIÇÃO , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , PARENTE , JUIZ , PROCURADOR , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO .
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