Lei nº 9.067 de 26/06/1995
Lei nº 9.067 de 26/06/1995
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Ementa | Cria, na 8ª Região da Justiça do Trabalho, em Belém, no Estado do Pará, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, cargos de Procuradores do Trabalho de 2ª Categoria, cargos em comissão e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1995] (p. 9405, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO - PL. 1166 DE 1991. |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO , PROCURADOR DO TRABALHO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CARGO , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
NORMAS , RESTRIÇÃO , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , PARENTE , JUIZ , PROCURADOR , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO .
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