Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.053 de 25/05/1995

Ementa

ALTERA A REDAçÃO DO ARTIGO 50 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1995] (p. 7481, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO VALDIR GUERRA (PFL/MS) - PL. 2495 DE 1992.

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , NASCIMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , NASCIMENTO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 50 - Alteração