Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 9.053 de 25/05/1995
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Ementa | ALTERA A REDAçÃO DO ARTIGO 50 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1995] (p. 7481, col. 2) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO VALDIR GUERRA (PFL/MS) - PL. 2495 DE 1992. |
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Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , NASCIMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , NASCIMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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