Lei nº 9.052 de 25/05/1995

Lei nº 9.052 de 25/05/1995

Ementa

Autoriza a reversão ao Estado de Goiás do Terreno que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/1995] (p. 7481, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1264 DE 1991.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REVERSÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ARAGARÇAS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .