Lei nº 9.044 de 17/05/1995
Lei nº 9.044 de 17/05/1995
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Ementa | Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1995] (p. 7069, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 81 DE 1987. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , IAÇU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , DESTINAÇÃO , EXPANSÃO , PERIMETRO URBANO .
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