Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.039 de 09/05/1995

Ementa

DA NOVA REDAçÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 213 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1995] (p. 6641, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO SOLON BORGES DOS REIS (PTB/SP) - PL. 4439 DE 1989.

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , REQUISITOS , FORMA , RETIFICAÇÃO , REGISTRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 213, § 2 - Alteração