Lei nº 9.038 de 09/05/1995
Lei nº 9.038 de 09/05/1995
|
Ementa | Autoriza a reversão ao Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, do terreno que menciona. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1995] (p. 6641, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 8055 DE 1986. |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REVERSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO PAULO DO POTENGI (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
|