Lei nº 9.031 de 13/04/1995
Lei nº 9.031 de 13/04/1995
|
Ementa | Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1995] (p. 5362, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: MINISTERIO PUBLICO - PGR - PL. 154 DE 1995. |
|
Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .
|