Lei nº 8.978 de 09/01/1995
Lei nº 8.978 de 09/01/1995
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Ementa | Dispõe sobre a construção de creches e estabelecimentos de pré-escola. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1995] (p. 465, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO MARILU GUIMARÃES (PTB/MS) - PL. 557 DE 1991. |
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Catálogo |
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , HABITAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , EXIGENCIA , CONSTRUÇÃO , CRECHE , EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR , CONJUNTO HABITACIONAL , FINANCIAMENTO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
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