Lei nº 8.975 de 06/01/1995

Lei nº 8.975 de 06/01/1995

Ementa

Dispõe sobre a transformação de cargos da carreira do Ministério Público Militar e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/01/1995] (p. 417, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO - PL. 4381 DE 1994.

Catálogo

MINISTERIO PUBLICO MILITAR , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , SUBPROCURADOR GERAL , PROCURADOR DE JUSTIÇA , PROMOTOR DE JUSTIÇA , MINISTERIO PUBLICO MILITAR .