Lei nº 8.919 de 15/07/1994
Lei nº 8.919 de 15/07/1994
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Ementa | Dispõe sobre a instalação do sistema de antenas por titulares de licença de Estação de Radiocomunicações, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1994] (p. 10873, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ADROALDO STRECK (PDT/RS) - PL. 1224 DE 1988. |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , RESPONSABILIDADE , ESTAÇÃO , RADIODIFUSÃO , INSTALAÇÃO , DESPESA , MANUTENÇÃO , EQUIPAMENTOS , ANTENA .
NORMAS , GARANTIA , INSTALAÇÃO , EQUIPAMENTOS , ANTENA , ESTAÇÃO , RADIODIFUSÃO .
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