Lei nº 8.892 de 21/06/1994
Lei nº 8.892 de 21/06/1994
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Ementa | Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito do Banco do Brasil S.A. junto à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1994] (p. 9090, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 505 DE 1994. |
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Catálogo |
DIVIDA EXTERNA .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , BANCO DO BRASIL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |