Lei nº 8.875 de 29/04/1994
Lei nº 8.875 de 29/04/1994
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Ementa | Atualiza o valor da pensão vitalícia concedida pela Lei nº 3.597, de 29 de julho de 1959, à viúva do ex-Deputado Sílvio Sanson, Srª Albina Clementina Frascalossi Sanson. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1994] (p. 6461, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO AMAURY MULLER (PDT/RS) - PL. 1023 DE 1991. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ATUALIZAÇÃO , PENSÃO VITALICIA .
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