Lei nº 8.875 de 29/04/1994

Lei nº 8.875 de 29/04/1994

Ementa

Atualiza o valor da pensão vitalícia concedida pela Lei nº 3.597, de 29 de julho de 1959, à viúva do ex-Deputado Sílvio Sanson, Srª Albina Clementina Frascalossi Sanson.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/05/1994] (p. 6461, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: DEPUTADO AMAURY MULLER (PDT/RS) - PL. 1023 DE 1991.

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ATUALIZAÇÃO , PENSÃO VITALICIA .