Lei nº 8.851 de 31/01/1994
Lei nº 8.851 de 31/01/1994
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Ementa | Institui o Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Planvasf). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1994] (p. 1505, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO PRISCO VIANA (PSDB/BA) - PL. 2093 DE 1991. |
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Catálogo |
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PLANO DIRETOR , PLANO REGIONAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , REGIÃO NORDESTE .
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