LEI Nº 8.763, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial até o limite de CR$ 9.800.000,00, para os fins que especifica.

Retificação

Na página 19309, 2ª coluna na epígrafe, onde se lê:

LEI Nº 8.758, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993

Leia-se:

LEI Nº 8.763, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993