Lei nº 8.762 de 14/12/1993
Lei nº 8.762 de 14/12/1993
|
Ementa | Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União, sob a jurisdição do Ministério da Marinha. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1993] (p. 19319, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2250 DE 1991. |
|
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , RESIDENCIA FUNCIONAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL , CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (CCCPMM) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , HABITAÇÃO , PESSOAL , MARINHA , PROGRAMA , HABITAÇÃO , DISPENSA , LICITAÇÃO .
|