Lei nº 8.741 de 03/12/1993
Lei nº 8.741 de 03/12/1993
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Ementa | Dispõe sobre a composição e a estrutura do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1993] (p. 18633, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3495 DE 1993. |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PRESIDENCIA , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , SECRETARIO EXECUTIVO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .
DEFINIÇÃO , PRAZO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .
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