Lei nº 8.731 de 16/11/1993

Lei nº 8.731 de 16/11/1993

Ementa

Transforma as Escolas Agrotécnicas Federais em autarquias e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/11/1993] (p. 17253, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4562 DE 1989.

Catálogo

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL , AUTARQUIA .

Indexação

NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , AUTARQUIA .
DEFINIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL , AUTARQUIA .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , BENS , ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL , AUTARQUIA , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS .

Normas posteriores