Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.660 de 28/05/1993

Ementa

ESTABELECE NOVOS CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR, EXTINGUE A TAXA REFERENCIAL DIARIA - TRD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1993] (p. 7185, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 8 DE 1993 - MPV 319 DE 1993.

Catálogo

POLITICA MONETARIA .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) , EXTINÇÃO , TAXA REFERENCIAL DIARIA (TRD) , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DIVULGAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , TAXA REFERENCIAL (TR) , NEGOCIO JURIDICO , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , DATA , ANTERIORIDADE , FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , DEPOSITO , POUPANÇA , BASE DE CALCULO , TAXA REFERENCIAL (TR) , FIXAÇÃO , DATA BASE , REMUNERAÇÃO , DEPOSITO , BASE DE CALCULO , TAXA REFERENCIAL (TR) , AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FIXAÇÃO , NORMAS , CADERNETA DE POUPANÇA , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , HABITAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração