Lei nº 8.655 de 21/05/1993

Lei nº 8.655 de 21/05/1993

Ementa

Autoriza a transformação de cargos vagos no âmbito das Instituições Federais de Ensino, abrangidas pela Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/05/1993 - nº 95-A] (p. 6941, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3477 DE 1992.

Catálogo

REFORMA ADMINISTRATIVA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , VACANCIA , AMBITO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .