Lei nº 8.642 de 31/03/1993

Lei nº 8.642 de 31/03/1993

Ementa

Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - PRONAICA e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/04/1993] (p. 4158, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3645 DE 1993.

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (PRONAICA) .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (PRONAICA) , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , ARTICULAÇÃO , APOIO , CRIANÇA , ADOLESCENTE .
FIXAÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (PRONAICA) .

Normas posteriores