Lei nº 8.621 de 08/01/1993
Lei nº 8.621 de 08/01/1993
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Ementa | Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede em Florianópolis - SC, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1993] (p. 225, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - PL. 2628 DE 1992. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA SEGUNDA REGIÃO , LOCALIZAÇÃO , SEDE , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ TOGADO VITALICIO , JUIZ CLASSISTA , ASSESSOR , JUIZ , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIRETOR , SECRETARIA , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA SEGUNDA REGIÃO , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |