Lei nº 8.426 de 25/05/1992

Lei nº 8.426 de 25/05/1992

Ementa

Cria Junta de Conciliação e Julgamento na 4ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/1992] (p. 6449, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TST - PL. 5329 DE 1990.

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO .

Indexação

CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , QUARTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , SÃO GABRIEL (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .