Lei nº 8.424 de 19/05/1992
Lei nº 8.424 de 19/05/1992
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Ementa | Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1992] (p. 6185, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STJ - PL. 2214 DE 1991. |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRO GRAU , QUARTA REGIÃO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , URUGUAIANA (RS) , RIO GRANDE (RS) , SANTANA DO LIVRAMENTO , CAXIAS DO SUL (RS) , BAGE (RS) , NOVO HAMBURGO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , FLORIANOPOLIS (SC) , JOINVILLE (SC) , CRICIUMA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CURITIBA (PR) , MARINGA (PR) , FOZ DO IGUAÇU (PR) , LONDRINA (PR) , UMUARAMA (PR) , GUARAPUAVA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRO GRAU , QUARTA REGIÃO .
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