Lei nº 8.421 de 11/05/1992
Lei nº 8.421 de 11/05/1992
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Ementa | Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1992] (p. 5881, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4618 DE 1990. |
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Catálogo |
SIMBOLOS NACIONAIS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , FORMA , APRESENTAÇÃO , SIMBOLOS NACIONAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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