Lei nº 8.404 de 08/01/1992

Lei nº 8.404 de 08/01/1992

Ementa

Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão e Gratificações pela Representação de Gabinete - GRG no Quadro do Ministério Público Federal - MPF.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/01/1992] (p. 327, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO - PL. 2119 DE 1991.

Catálogo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE GABINETE , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .