Lei nº 8.403 de 08/01/1992
Lei nº 8.403 de 08/01/1992
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Ementa | Autoriza a Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS e a PETROBRÁS Distribuidora S.A. - BR a, nas condições que estabelece, participarem do capital de outras sociedades. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1992] (p. 327, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 8331 DE 1986. |
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Catálogo |
EMPRESA DE CAPITAL ABERTO , CAPITAL SOCIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , PARTICIPAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , SOCIEDADE , OBJETIVO , DISTRIBUIÇÃO , GAS COMBUSTIVEL .
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