Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.350 de 28/12/1991

Lei nº 8.350 de 28/12/1991

Ementa	Dispõe sobre gratificações e representações na Justiça Eleitoral.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31058, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: JUDICIARIO - TSE - PL. 5640 DE 1990.
Catálogo	JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA ELEITORAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.868 de 14/04/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1994] (p. 5465, col. 2) Lei nº 10.842 de 20/02/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/02/2004] (p. 1, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.143 de 26/07/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/2005] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 8.350 de 28/12/1991] Lei nº 11.143 de 26/07/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 8.350 de 28/12/1991] Lei nº 10.842 de 20/02/2004 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)