Lei nº 8.336 de 26/12/1991
Lei nº 8.336 de 26/12/1991
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 341.852.000,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1991] (p. 30822, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 85 DE 1991. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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