Lei nº 8.271 de 18/12/1991

Lei nº 8.271 de 18/12/1991

Ementa

Dispõe sobre os vencimentos básicos da Magistratura Federal e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/1991] (p. 29546, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PL. 2206 DE 1991.

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , VENCIMENTOS , MAGISTRATURA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUIZ AUDITOR , JUIZ DE DIREITO , JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO , JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO , JUIZ SUBSTITUTO .