Lei nº 8.259 de 07/12/1991

Lei nº 8.259 de 07/12/1991

Ementa

Dispõe sobre a estruturação das Categorias Funcionais de Agente de Segurança Judiciária, Atendente Judiciário e Agente de Telecomunicações e Eletricidade dos Quadros de Pessoal Permanente do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/1991] (p. 28309, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - STJ - PL. 5885 DE 1990.

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA , ATENDENTE JUDICIARIO , AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO .
SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRO GRAU , SEGUNDO GRAU .