Lei nº 8.247 de 23/10/1991
Lei nº 8.247 de 23/10/1991
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1991] (p. 23433, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: SENADOR AFFONSO CAMARGO (PTB/PR) - PLS 2 DE 1988. |
|
Catálogo |
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS , REQUISITOS , TRANSMISSÃO , RADIO , TELEVISÃO , PROGRAMA , PARTIDO POLITICO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |