Lei nº 8.235 de 19/09/1991
Lei nº 8.235 de 19/09/1991
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Ementa | Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1991] (p. 20289, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STJ - PL. 5432 DE 1990. |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRO GRAU .
CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CARGO PUBLICO , JUIZ FEDERAL , JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRO GRAU .
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