Lei nº 8.232 de 09/09/1991

Lei nº 8.232 de 09/09/1991

Ementa

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básico dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dos Juízes de Direito e dos Juízes de Direito Substituto e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/09/1991] (p. 19016, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITORIOS - PL. 1591 DE 1991.

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REVISÃO , VENCIMENTOS , DESEMBARGADOR , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , TERRITORIOS FEDERAIS , JUIZ DE DIREITO , JUIZ SUBSTITUTO .