Lei nº 8.227 de 09/09/1991

Lei nº 8.227 de 09/09/1991

Ementa

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, dos Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Juízes do Trabalho Substitutos da Justiça do Trabalho, e dá outra providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/09/1991] (p. 19014, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TST - PL. 1581 DE 1991.

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REVISÃO , VENCIMENTOS , MINISTRO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , JUIZ , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , JUIZ PRESIDENTE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO , JUSTIÇA DO TRABALHO .