Lei nº 8.224 de 09/09/1991

Lei nº 8.224 de 09/09/1991

Ementa

Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/09/1991] (p. 19013, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - STF - PL. 1577 DE 1991.

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , VENCIMENTOS , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .