Lei nº 8.221 de 05/09/1991
Lei nº 8.221 de 05/09/1991
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Ementa | Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª. Região. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18745, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - TST - PL. 5992 DE 1990. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , TERESINA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
NORMAS , COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , VIGESIMA SEGUNDA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , TERESINA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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