Lei nº 8.219 de 29/08/1991
Lei nº 8.219 de 29/08/1991
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Ementa | Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1991] (p. 18096, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1991] (p. 23574, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - TST - PL. 4917 DE 1990. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , DECIMA NONA REGIÃO , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
COMPETENCIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
CRIAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA NONA REGIÃO , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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