Lei nº 8.215 de 25/07/1991
Lei nº 8.215 de 25/07/1991
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Ementa | Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1991] (p. 14925, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - TST - PL. 640 DE 1991. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , JUIZ CLASSISTA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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