Lei nº 8.206 de 10/07/1991
Lei nº 8.206 de 10/07/1991
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Ementa | Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a doar à Diocese de Pinheiro, no Estado do Maranhão, o imóvel que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1991] (p. 13829, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3119 DE 1989. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DOAÇÃO , IMOVEL , DIOCESE , MUNICIPIO , PINHEIRO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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