Lei nº 8.192 de 12/06/1991
Lei nº 8.192 de 12/06/1991
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Ementa | Reajusta pensão especial concedida pela Lei nº 5.347, de 3 de novembro de 1967, ao Dr. Speridião Gabínio de Carvalho, revertida à viúva ANA GUIMARÃES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1991] (p. 11309, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5660 DE 1990. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |