Lei nº 8.190 de 07/06/1991
Lei nº 8.190 de 07/06/1991
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Ementa | Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, cria cargos e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1991] (p. 11077, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - TST - PL. 4648 DE 1990. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUINTA REGIÃO .
CRITERIOS , PROIBIÇÃO , NEPOTISMO , NOMEAÇÃO , DESIGNAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , PARENTE , JUIZ .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , NORMAS , PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUINTA REGIÃO .
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