Lei nº 8.189 de 04/06/1991
Lei nº 8.189 de 04/06/1991
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Ementa | Autoriza a União a doar ao Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, o terreno que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1991] (p. 10653, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB/MG) - PL. 2618 DE 1989. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PATROCINIO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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