Lei nº 8.182 de 02/04/1991
Lei nº 8.182 de 02/04/1991
|
Ementa | Autoriza a reversão ao Municípo de Poconé, Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1991] (p. 5981, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 827 DE 1988. |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REVERSÃO , TERRENO , DOAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , POCONE (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
|